Termos de Utilização

Política de Privacidade

Termos de Utilização

1. INTRODUÇÃO

Na ABPV estamos empenhados em proporcionar aos utilizadores que visitam o nosso website a maior segurança e privacidade. Neste sentido, apresentamos aqui os Termos de Utilização e Política de Privacidade onde os utilizadores poderão encontrar informações e especificações sobre como a ABPV cumpre e aplica a legislação em vigor.

Este website pertence a ABPV, Lda., sociedade comercial por quotas com sede no Parque Industrial Meramar I, Armazém A, Estrada de Polima, 673, Abóboda, 2785-543 São Domingos de Rana.

Os presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade aplicam-se aos utilizadores do nosso website.

Ao utilizar o nosso website, preencher os nossos formulários e fornecer os seus dados, direta ou indiretamente, implica conhecer e aceitar as condições destes Termos de Utilização e Política de Privacidade. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e sob a legislação aplicável em vigor.

2. DOS UTILIZADORES

O/A utilizador/a obriga-se a utilizar este website sem praticar nenhum ato que possa ser considerado ilícito ou ilegal e que possa afetar os direitos da ABPV ou de terceiros, ou que possa atentar contra a moral ou os bons costumes.

O/A utilizador/a obriga-se expressamente a não praticar nenhum dos seguintes atos:

– Destruir, alterar, inutilizar ou de qualquer outra forma provocar danos nos dados, programas ou documentos eletrónicos da ABPV ou de terceiros incluídos neste website. A prática destes atos pode constituir um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 212.º e seguintes do Código Penal;

– Impedir ou dificultar o acesso por parte de outros utilizadores ao website da ABPV através do uso do recurso excessivo a meios informáticos que causem danos, interrompam ou provoquem erros ou distorções no acesso ao website;

– Enviar mensagens de correio eletrónico excessivas, com fins comerciais ou publicitários, sem o consentimento do destinatário;

– Ler, eliminar, copiar ou alterar as mensagens de correio eletrónico de outros utilizadores ou tentar praticar algum desses atos. A prática destes atos pode constituir o crime de violação de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 194.º do Código Penal;

– Utilizar o website para tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da ABPV ou de terceiros;

– Tentar aumentar os privilégios de um/a utilizador/a no sistema;

– Introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração neste website ou nos sistemas informáticos da ABPV ou de terceiros.

3. DA ABPV

É reservado à ABPV a faculdade de negar o acesso ao seu website, total ou parcialmente, por parte de qualquer utilizador/a que não cumpra com o anteriormente estabelecido, a qualquer momento e sem necessidade de qualquer fundamento ou aviso prévio.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A ABPV é a única titular de todos os direitos sobre as informações, ferramentas e demais conteúdos do seu website, assim como do grafismo e dos códigos nela existentes, exceto quando expressamente se indique que outra entidade é titular de tais direitos.

A ABPV não concede nenhuma licença ou autorização de uso relativamente aos direitos de propriedade intelectual ou a qualquer outro direito relacionado com o seu website.

O/A utilizador/a reconhece que a utilização, reprodução, cópia, distribuição total ou parcial, alteração ou comercialização dos mencionados conteúdos, seja qual for a finalidade a que se destina, e independentemente do meio utilizado, sem o prévio e expresso consentimento da ABPV, é absolutamente proibida e viola os direitos da ABPV ou do titular dos mesmos identificado como tal no website.

O/A utilizador/a reconhece que a informação à qual pode aceder através do website, pode estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de outro tipo. A ABPV não é responsável, em caso algum, por quaisquer infrações a esses direitos que sejam cometidas pelo/a utilizador/a.

Todas as firmas, marcas ou quaisquer outros sinais distintivos de comércio contidos no website da ABPV encontram-se legalmente protegidos.

5. DA RESPONSABILIDADE

a. Pelo funcionamento do website da ABPV

A ABPV não é responsável por quaisquer interferências, falhas, interrupções, vírus informáticos, erros, avarias telefónicas ou falhas de ligação que ocorram no funcionamento operativo do sistema eletrónico, por causas alheias à ABPV, nem será responsável pelos danos, diretos ou indiretos, daí decorrentes. A ABPV também não será responsável por atrasos ou bloqueios na utilização do sistema eletrónico derivados de defeitos ou sobrecargas nas linhas telefónicas ou na Internet, nem pelos danos, diretos ou indiretos, daí decorrentes. A ABPV também não será responsável por danos causados por terceiros através de intromissões ilegais no sistema e que estejam fora do controlo da ABPV.

b. Serviços ou conteúdos incluídos no website

A ABPV não garante a exaustividade e exatidão da informação do seu website, advertindo-se que a mesma pode estar incompleta, pode conter erros, imprecisões ou estar desatualizada.

O/A utilizador/a e qualquer interessado deve verificar a informação obtida através do website da ABPV, colocando-se em contacto com a empresa, antes de tomar qualquer ação na sequência do seu conteúdo. A informação contida neste website é totalmente gratuita para os seus utilizadores e o mero acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a ABPV.

A ABPV pode livremente efetuar, em qualquer momento e sem prévio aviso, modificações na informação contida no seu website. A ABPV não assume nenhum tipo de compromisso, mas age de boa-fé na atualização da informação contida no seu website.

A ABPV não é responsável por nenhum dano ou prejuízo, direto ou indireto, derivado do uso da informação contida no seu website.

c. Serviços ou conteúdos prestados por terceiros

Os links e hipertextos contidos neste website que permitem ao/à utilizador/a aceder a serviços disponibilizados e a prestar por terceiros, não pertencem, nem se encontram sob o controlo da ABPV. Assim, a ABPV não se responsabiliza pelas informações contidas nos mesmos, nem pela eventual relação contratual que poderá surgir. A ABPV não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar dos serviços disponibilizados ou prestados por terceiros através do seu website.

d. Litígios

Para dirimir qualquer questão ou litígio que possa emergir da utilização deste website ou da relação contratual que se venha a estabelecer entre o/a utilizador/a e a ABPV ou entre o/a utilizador/a e um terceiro através deste website será competente a comarca de Cascais, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Politícia de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Para além dos casos devidamente especificados e que decorrem, nomeadamente, da navegação no presente website e sempre mediante prévia ação voluntária do/a titular dos dados nesse mesmo sentido, podem ser tratados os seguintes dados pessoais: nome, endereço de e-mail e telefone.

2. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Para o efeito, a ABPV adopta as devidas medidas de segurança técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais dos seus utilizadores e clientes contra o seu tratamento ilícito, nomeadamente a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.

A ABPV garante que os dados fornecidos pelos utilizadores e clientes são tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e demais legislação nacional aplicável.

A ABPV armazena os dados indicados pelo/a utilizador/a em processos de pedido de contacto pelo período máximo de 180 dias, prazo após o qual os dados são eliminados.

A ABPV utiliza os dados pessoais dos seus utilizadores e clientes para garantir uma oferta direcionada, realizando ações de marketing e utilizando técnicas de segmentação de clientes.

Identificação do responsável pelo tratamento de dados:

Nome: ABPV, Lda.
Sede: Estrada de Polima, 673, Parque Industrial Meramar I, armazém A, 2785-543 São Domingos de Rana, Portugal.
NIPC: 513297669
Telefone: (+351) 915 871 733
E-mail: dpo@duchaconfort.pt

3. CANAIS DIGITAIS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES

a. Navegação anónima no website

No caso de navegação anónima, a ABPV apenas obtém e conserva os seguintes dados acerca dos utilizadores:

– O número de domínio do servidor que dá acesso à rede;

– O dia e a hora do acesso ao website. Estes dados permitem aferir as horas de maior afluência ao website e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação em horas de grande afluência;

– O número diário de utilizadores de cada área do website e seu percurso.

Todos estes dados protegem o anonimato do/a utilizador/a, não consubstanciam dados pessoais e, em caso algo, poderão ser susceptíveis de conduzir à identificação de um/a determinado/a utilizador/a.

b. Navegação com cookies

O website da ABPV utiliza cookies. Cookies são pequenos ficheiros de dados com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando o website é visitado pelo/a utilizador/a, e que permitem conhecer, além dos dados já mencionados no ponto a. Navegação anónima no website , informação sobre:

– O dia e hora da última vez que o/a utilizador/a visitou o website;

– Elementos demográficos e de interesses;

– Elementos de segurança no controlo de acesso às áreas restritas.

Os cookies permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando a eficiência de resposta e eliminando a necessidade de repetidamente introduzir as mesmas informações.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do/a utilizador/a que pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado/a sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. Todos os browsers permitem ao/à utilizador/a aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar as Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

A ABPV utiliza cookies analíticos – utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal –, cookies permanentes – usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do/a utilizador/a –, permitindo a ABPV prestar um serviço mais personalizado e cookies de sessão de modo a garantir que quem utiliza o website não é uma aplicação automatizada.

A ABPV retém os dados recolhidos pelo período de 38 meses, prazo após o qual os dados são eliminados.

A ABPV utiliza o WordPress Cookies Advisor que é um plug-in para WordPress criado por Carlos Doral (webartesanal.com).

4. PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS

A identificação do/a utilizador/a é total, uma vez que é o/a próprio/a que, voluntariamente, introduz os seus dados no formulário disponibilizado.

Nesse caso, o formulário em que são introduzidos os dados contém uma cláusula de autorização cuja aceitação significa que o/a utilizador/a dá o seu pleno consentimento ao tratamento dos dados facultados.

O/a utilizador/a encontra a finalidade de utilização dos seus dados na respectiva cláusula de consentimento, nomeadamente a identidade do responsável pelo tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e o caráter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências se não responder.

5. DIREITOS DOS UTILIZADORES E TITULARES DOS DADOS

A ABPV garante a todos os utilizadores o exercício dos seus direitos, nos termos previstos na legislação aplicável, designadamente:

Direito de acesso, ou seja, aceder à informação que a ABPV mantém sobre o/a utilizador/a e a finalidade do tratamento dos dados;

Direito de retificação que consiste em retificar os respetivos dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos;

Direito de eliminação, ou seja, o/ utilizador/a pode exigir a eliminação dos respetivos dados pessoais;

Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;

Direito à portabilidade que consiste na possibilidade de transmitirem os seus dados pessoais a outra entidade;

Direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (www.cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados e considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o/a utilizador/a presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website da ABPV sejam submetidos a tratamento de dados, nos termos da legislação aplicável.

Qualquer alteração solicitada pelo/a utilizador/a não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os utilizadores poderão solicitá-lo, a todo o tempo, por escrito, através de qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

E-mail: dpo@duchaconfort.pt
Morada, por carta registada: Estrada de Polima, 673, Parque Industrial Meramar I, armazém A, 2785-543 São Domingos de Rana, Portugal.

A ABPV reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações aos presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade. Sugerimos, assim, que consulte o nosso website regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Agradecemos o seu tempo.

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